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Governo de SP corta 21,3 milhões de projeto que dá bolsas a universitários

Bolsa Universidade sofre redução de 35% no investimento em 3 anos

O Governo de Estado de São Paulo reduziu de R$ 60,5 milhões para R$ 39,2 milhões, entre 2015 e 2017, o valor destinado ao programa Bolsa Universidade. É o que apontam dados exclusivos da Secretaria Estadual da Educação obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com os dados oficiais, 2017 registrou a segunda queda anual seguida em valores repassados ao projeto. Neste ano, entre janeiro e junho, R$ 17 milhões foram gastos com o programa. Ou seja, se, ao longo deste segundo semestre o ritmo de repasses se mantiver o mesmo de registrado entre janeiro e junho, 2018 fechará com uma nova queda nos repasses.

Valor repassado para o Bolsa Universidade entre 2015 e 2017

Fonte: Dados oficiais da Secretaria de Educação obtidos via Lei de Acesso Secretaria de Educação

 

Investimento cai 35%

Queda contínua no investimento em 3 anos

Projeto Bolsa Universidade

O projeto Bolsa Universidade surgiu em 2003, como braço do Programa Escola da Família. A oferta de bolsa integral é feita através de um convênio entre o Governo do Estado e as Insitituições de Ensino Superior privadas. Os repasses são administrados pela Secretaria Estadual de Educação, responsável pelo Bolsa Universidade. Funciona da seguinte forma: a Secretaria paga 50% do valor da mensalidade (até o teto de R$ 500,00) e a Instituição de Ensino Superior custeia o restante.

Para receber a bolsa, o estudante deve trabalhar 8 horas por final de semana nas escolas públicas que fazem parte do Programa Escola da Família. Apenas alunos já matriculados nas instituições conveniadas e que não recebem outro tipo de financiamento podem se inscrever.

Programa Escola da Família

“Na verdade o Bolsa Universidade é um projeto. O programa é a Escola da Família”, explica Marli Ferreira de Souza, Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2016 a pesquisadora defendeu a tese Projeto Bolsa Universidade (2003-2014): subsídio estadual ao ensino superior privado em São Paulo. 

O Programa Escola da Família nasceu com a proposta de manter as escolas abertas durante os finais de semana para atender a população do entorno. Encabeçado originalmente pela UNESCO, fazia parte de um esforço geral para combater a violência. “Fato é: isso se perdeu! Se tornou um programa pra bolsas”, lamenta Marli. 

O Projeto Bolsa Universidade não era a atividade fim, mas apenas uma forma de viabilizar o Programa Escola da Família. Para que as escolas ficassem abertas, era necessário pessoas trabalhando aos finais de semana. O programa previa então a contratação de um profissionais da própria escola, a estruturação de uma rede de voluntários da comunidade e o engajamento de universitários.

Insituições de Ensino Superior Privadas

A pesquisadora afirma que com o tempo a essência do programa mudou, e o foco passou a ser a distribuição de bolsas para instituições privadas. “Alguns técnicos contaram como foi uma frustração ver a proposta inicial se perder”, contou ao Fiquem Sabendo

Sobre a vinculação do Bolsa Universidade, Marli questiona preferência por Insituições de Ensino Superior privadas no lugar das universidade públicas. “Eles não souberam me dizer e não me mostraram nenhum tipo de documento, nem por meio da Lei de Acesso à Informação, qual é a contrapartida dessas univerisades. Qual é o projeto dessa insituição que está recebendo dinheiro público para aquela escola? Não se evidencia, não se documenta, não se acompanha nada!”

Na mesma linha, o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e Pós-Doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Wilson Mesquita de Almeida, aponta o benefício das intituições privadas. “Esse programa também é um socorro para as instituições, porque ela está deixando de ter cursos associados à vagas não preenchidas”. 

Governo alega falta de interesse por parte dos estudantes; pesquisadores questionam 

Em nota a Secretaria de Educação afirmou que 21,8% das bolsas oferecidas no período não foram preenchidas e concluíu que faltam candidatos interessados. Ainda segundo a secretaria, a diminuição no investimento correponderia à falta de estudantes interessados em bolsa integral para graduação.

Wilson Almeida acredita que ser pouco provável que não existam interessados. “Tem que entender se tem algo interno ao programa que não está funcionando bem. Porque bolsa ociosa? É falta de publicidade?”. O site do programa é antigo, e não existe página no Facebook.

Já Marli aponta problemas desde os pré-requisitos. “Se é para atender o jovem ou adulto, que não tem condições de pagar, como é que você primeiro precisa que ele esteja matriculado e pagando mensalidade?”

Além disso, o canditato tem que aguardar uma vaga em uma escola pública próxima. “Só que o número de escolas com o Programa Escola da Família diminuiu em mais de 50%”, lembra Marli. Quando o programa surgiu eram 5.304 escola estaduais e municipais vinculadas, já em 2014 esse número caiu para 2.585. 

A necessidade do estudante estar disponível nos finais de semana também é uma barreira, segunda a pesquisadora. “A redução de 12 para 8 horas foi uma tentativa de reduzir a desistência. Porque um trabalhador dificilmente vai conseguir manter uma rotina louca dessa! E que horas ele vai estudar?”, argumenta.

Secretaria Estadual de Educação afirma que 150 mil alunos estão cadastrados no Bolsa Universidade

Procurada pelo Fiquem Sabendo, a Secretaria Estadual de Educação enviou a seguinte nota:

“O orçamento destinado ao projeto Bolsa Universidade corresponde à demanda. De 2015 a 2017, foram oferecidas 44.505 novas bolsas. Desse total, 21,8% não foram preenchidas. Ou seja, sem candidatos interessados, a Secretaria fechou o período com 9.707 vagas ociosas. Até agosto de 2018, por exemplo, ainda há bolsas à disposição de candidatos.

As vagas são oferecidas de acordo com a Diretoria de Ensino, número de unidades participantes do programa Escola da Família e de instituições de ensino superior conveniadas. Portanto, pode haver diferença na oferta de região para região.

Hoje são cerca de 150 mil bolsistas ativos no programa. O benefício pode ser renovado ao longo da graduação, desde que o candidato preencha todos os requisitos. Caso algum dos critérios seja violado, a bolsa é interrompida”.

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