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Justiça dá prioridade a 2.589 crianças da fila da creche em São Paulo

Justiça dá prioridade a 2.589 crianças da fila da creche em São Paulo

O prefeito Fernando Haddad (à dir.) e o secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, durante visita a creche na zona leste de São Paulo. Foto: César Ogata/Secom (24/06/2015)

A fila da creche em São Paulo possui 2.589 crianças de até três anos e 11 meses que obtiveram da Justiça o direito à matricula e, mesmo assim, continuam à espera da disponibilização de vagas por parte da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Educação obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os dados oficiais, esse contingente representa 2% das 124.741 crianças que aguardavam a abertura de vagas no dia 30 de junho (data do último balanço disponível). (Veja no infográfico abaixo.)

2.589 crianças estão na fila paralela da creche em São Paulo

 

Decisão judicial obriga a prefeitura a abrir 105 mil vagas até 2016

Em 2013, o Tribunal de Justiça do Estado determinou, de maneira inédita, que a Prefeitura de São Paulo cumpra a promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad e, até o final de 2016, abra 150 mil vagas em educação infantil na cidade.

A decisão prevê abertura de 105 mil vagas em creches e o restante na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos).

Até agora, segundo a Secretaria Municipal da Educação, foram criadas 41.499 (39,47%) das vagas em creches determinadas pela Justiça.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.

Missão é não deixar nenhuma criança fora da creche, diz secretaria

A Secretaria Municipal da Educação disse em nota que tem por missão “não deixar nenhuma criança fora da creche”.

Quando às decisões judiciais que obrigar a prefeitura a matricular as crianças nesse tipo de unidade de ensino, a pasta informou que elas “acabam passando na frente de outras e são matriculadas primeiro quando surge a vaga”.

Essas decisões, no entanto, não garantem a matrícula imediata da criança. “Como em algumas regiões existe muito mais demanda que número de vagas, mesmo crianças beneficiadas por uma decisão proferida em ação judicial não conseguem, de imediato, a vaga. Vale dizer que, na hipótese de decisão judicial, (por não existir a vaga), fica registrada na fila de cadastro a prioridade para a criança.”

A pasta informou que, desde o início desta gestão, em 2013, “a educação infantil na cidade de São Paulo aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas na Educação Infantil, sendo 41.499 destinadas ao atendimento em creche “. “Até agora, desde o início da gestão, são 167 equipamentos, entre obras concluídas (75 unidades), em andamento (52 unidades) e aguardando ordem de início para os próximos 45 dias (40 unidades). A elas, somam-se outros 106 equipamentos já contratados.”

Ainda de acordo com a secretaria, o Plano de Obras para a Educação Infantil “abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda”.

Prioridade é para quem mais precisa da vaga, afirma prefeitura

A Secretaria Executiva de Comunicação informou em nota que a gestão Fernando Haddad, por meio da São Paulo  Carinhosa e da ação de duas secretarias (Educação e Assistência e Desenvolvimento Social), estabeleceu critérios para priorizar a fila de vagas em creches para quem mais precisa e “tem feito isso desde o início da gestão”.

De acordo com a secretaria, “nem sempre quem aciona a Justiça é quem realmente está em uma condição socioeconômica mais vulnerável”. “Muitas famílias e crianças que precisam não recorrem à Justiça.  Foi por isso que a Prefeitura criou em dezembro de 2013, após amplo debate com o Judiciário, uma portaria que cria a fila social, que anda mais depressa para quem precisa mais.  De cada 10 vagas, 2 passaram a ser destinadas para crianças em situação de vulnerabilidade, e um dos critérios, por exemplo, foi atender quem está no cadastro do Bolsa Família.”

Ainda segundo a secretaria, essa decisão “se pauta  pelo princípio da equidade, que é olhar de forma igual os desiguais”.

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