O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; queda nos desembolsos feitos pela Fapesp a bolsistas totaliza R$ 22,7 milhões neste ano. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (09/12/2015) O valor repassado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) a pesquisadores, por meio de bolsas de mestrado e doutorado, recuou de R$ 189,8 milhões para R$ 167,1 milhões entre janeiro e novembro de 2014 e o mesmo período deste ano. Isso quer dizer que R$ 22,7 milhões deixaram de ser investidos em pesquisa científica e tecnológica neste ano na comparação com 2014. Em números percentuais, a queda nos repasses aos bolsistas foi de 12%. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Redução de repasses é maior entre mestrandos

Entre janeiro e novembro deste ano, a Fapesp repassou R$ 40,7 milhões a mestrandos. Esse valor representa uma redução de 22% ante os R$ 31,8 milhões repassados no mesmo período de 2014. Os doutorandos foram menos afetados pela redução de investimento adotada pela agência de fomento em 2015: a queda foi de 6% (de R$ 149 milhões para R$ 135,3 milhões), no mesmo comparativo. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Agência de fomento é ligada à gestão Geraldo Alckmin

Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto. Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP José Goldemberg assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin. Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006). Ele substituiu Celso Lafer, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

Redução nos repasses se deve à queda de arrecadação, diz Fapesp

A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a queda nos repasses aos bolsistas se deve à queda na arrecadação de tributos no Brasil e no Estado de São Paulo. Leia a íntegra do comunicado enviado pelo órgão à reportagem: “A redução nos desembolsos se deve à queda de arrecadação no Brasil e no Estado de São Paulo. A FAPESP é mantida pela transferência de 1% das receitas tributárias do Estado de São Paulo e, por isso, o total desembolsado em 2015 para bolsas de mestrado e doutorado será menor do que o desembolsado em 2014. Já o total desembolsado em 2015 para bolsas no exterior tem aumentado em todas as modalidades (iniciação científica, mestrado, doutorado, doutorado direto e pós-doutorado), e por ser pago em moeda estrangeira, será maior do que o total desembolsado em 2014."