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GASTOS PÚBLICOS
Cartão corporativo: CGU já possui notas fiscais desde 2021 digitalizadas e publicação depende de aval da Presidência
Equipe Fiquem Sabendo
Publicado em: 13/03/2023
•Atualizado em: 15/03/2023
A Controladoria-Geral da União aguarda aval do Planalto para publicar notas fiscais eletrônicas emitidas para a Presidência da República nas compras com o cartão corporativo no Portal da Transparência.
No início de março, a Secretaria de Integridade Pública da CGU enviou ofício à Secretaria-Geral da Presidência solicitando a revisão de um parecer do governo Bolsonaro que impede a CGU de divulgar as notas fiscais de compras feitas pela Presidência, ABIN e GSI, alegando que são informações sigilosas.
A CGU esclareceu que tem acesso a todas as notas de produtos cujos destinatários sejam CNPJs da administração pública (como a Presidência da República) desde outubro de 2021, já em formato eletrônico. Antes dessa data, só haveria cópias físicas das notas.
Até o momento, essas notas de compras do cartão corporativo só estão divulgadas parcialmente graças ao trabalho da Fiquem Sabendo, que tem ido pessoalmente à Presidência para escanear documento por documento. Mas não há nenhum documento no Portal da Transparência, embora outros órgãos já disponibilizem tais informações no site.
Veja a íntegra do ofício da CGU obtido por nossa equipe.
Atualizamos as notas fiscais do cartão corporativo escaneadas em nossa coleção no Pinpoint
Há quase dois meses, o jornalista de dados Alexandre Facciolla segue coordenando, semanalmente, a digitalização de mais notas fiscais do cartão corporativo, obtidas via Lei de Acesso à Informação. Além de uma pequena equipe provisória, o escaneamento conta, agora, também com o apoio da Transparência Internacional - Brasil.
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