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Estado aumenta em 41% gasto com tornozeleiras eletrônicas

Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassa R$ 19 milhões

Gasto com 4.800 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto, em São Paulo, aumentou 41% entre 2011 e 2014. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014)

Entre 2011 e 2014, a gestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), elevou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões o gasto anual com 4.800 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto no Estado. Isso representa um aumento de 41% no custeio desses equipamentos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Estado aumenta em 41% gasto com tornozeleiras eletrônicas

Implantado em 2010, o monitoramento eletrônico de presos que passam o dia fora do presídio, trabalhando ou estudando, é apontado por defensores desse sistema como uma forma de diminuir o percentual de detentos que deixam de retornar à unidade prisional, principalmente nas saídas temporárias.

Concedidas cinco vezes a cada ano (normalmente, próximo a datas como Dia das Mães e entre o Natal e o Ano-Novo), as saídas temporárias são períodos de até sete dias nos quais os presos do regime semiaberto passam com familiares. O propósito da lei é que eles se ressocializem antes do término do cumprimento de suas penas.

Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento

Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassam R$ 19 milhões

O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015)

A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo.)

O uso das tornozeleiras tem sido tema até mesmo das piadas de José Simão, da Folha de S.Paulo.

Estado de São Paulo abriga 219 mil detentos

O Estado de São Paulo possui mais 160 unidades prisionais, que abrigam 219.053 detentos, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 23.

Esse número representa mais de um terço dos cerca de 607 mil presos de todo o país. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo; fica atrás apenas da Rússia (673.800), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,2 milhões).

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 12.258/2010 alterou dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados “quando assim determinar o juiz da execução”.

Essa mesma lei prevê ainda que “o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres”.

Tornozeleiras ajudam a diminuir fugas e a recapturar foragidos, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “utiliza o monitoramento eletrônico de sentenciados desde 2010”. “Além de reduzir o número de evasões em saídas temporárias, essa tecnologia tem se mostrado efetiva também na recaptura de foragidos.”

Segundo a secretaria, o contrato “é publico e está disponível na internet”. “Os valores pagos são compatíveis com o mercado e a opção do Estado por esse regime de contratação se deve ao fato de que com a prestação de serviço, já estão inclusos todos os custos com manutenção dos equipamentos, pessoal e atualização tecnológica. A empresa só recebe pelo monitoramento efetivo realizado por preso/dia, não havendo pagamento sem que haja prestação do serviço.”

“Atualmente, por contrato,  até 4.800 presos utilizam a tornozeleira, porém a SAP informa que em breve será lançada uma licitação para nova contratação de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sentenciados, com ampliação do serviço para monitoramento para até 8 mil  reeducandos no regime semiaberto.”

 

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