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Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP

Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP

Tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto do Estado de São Paulo. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014)

Setecentos e sessenta presos que deixaram presídios paulistas em saídas temporárias com tornozeleiras eletrônicas não retornaram às unidades prisionais onde cumpriam pena entre 2013 e 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2013 e o ano seguinte, o número de presos com tornozeleiras que fugiram aumentou 13% (de 356 para 404). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP

R$ 19 milhões por ano são gastos com monitoramento

Implantado no Estado de São Paulo em 2010, o monitoramento eletrônico de detentos só é utilizado no regime semiaberto.

Entre 2010 e 2014, o custo desse sistema ao erário saltou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões, segundo revelou reportagem do Fiquem Sabendo publicada no dia 29 de setembro.

Nas cinco saídas temporárias que ocorrem a cada ano _períodos próximos a feriadões nos quais os detentos ficam até sete dias fora da prisão_, há casos em que presos do semiaberto que trabalham dentro da unidade prisional usam o equipamento após receberem o benefício judicial.

Número de presos com benefício registra queda

Entre 2013 e 2014, o número de presos beneficiados com a saída temporária _ou seja, que usaram ou não tornozeleiras_ registrou uma oscilação negativa de 1,4%.

Em números absolutos, a queda foi de 12.053 para 12.080 presos.

Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento

Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassam R$ 19 milhões

O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015)

A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo.)

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 12.258/2010 alterou dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados “quando assim determinar o juiz da execução”.

Essa mesma lei prevê ainda que “o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres”.

Secretaria não se manifesta

Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penintenciária não se manifestou.

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