O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conversa com o seu antecessor no cargo e hoje ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). Foto: Fernando Pereira/ Secom/ PMSP (07/01/2015) Entre 2013 e o ano passado, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) entregou 8.207 unidades de habitação popular em toda a cidade de São Paulo. Esse número representa uma queda de 20% em relação às 10.294 unidades entregues pela administração de seu antecessor no cargo, Gilberto Kassab (PSD), durante os três primeiros anos de seu segundo mandato na prefeitura, entre 2009 e 2011. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)  

Até agora, Haddad só entregou 15% das unidades prometidas

O Plano de Metas da administração Fernando Haddad prevê que 55 mil habitações sejam entregues pela atual gestão, que acaba no fim deste ano. De janeiro de 2013 para cá, no entanto, 8.348 unidades de moradia popular foram disponibilizadas pela prefeitura. Isso equivale a 15% do total de habitações prometidas. A última gestão de Gilberto Kassab à frente da prefeitura (2009/2012) entregou 11.693 habitações em toda a capital paulista.

Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida também caiu

Reportagem publicada pelo Fiquem Sabendo em fevereiro mostrou que a quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida em todo país caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015. É a primeira vez que o número de entregas de habitações populares registra uma queda desde que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Atual gestão foi a que mais fez pela habitação na cidade, diz prefeitura

A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que "a atual gestão foi a que mais fez pela habitação na cidade" e que o cronograma de obras em andamento na área está atrasado em função da suspensão do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem: "Com relação à meta para construção de 55 mil habitações, a Prefeitura já entregou 8.348 uhs, executa obras em 23.140 uhs, tem 15.079  uhs prestes a serem iniciadas e outras 86.586 uhs em licenciamento. O cronograma de entrega dessas obras está atrasado em função da suspensão do financiamento do programa federal Minha Casa Minha Vida, cuja etapa três deve ser lançada neste mês de março. Esta foi a gestão que mais fez pela habitação popular na cidade. Desde 2013, a Prefeitura desembolsou R$ 740 milhões em desapropriações de terras para construção de habitação popular e viabilizou terrenos que permitirão a construção de mais de 124 mil moradias. Reiteramos que comparar a produção de unidades habitacionais por ano introduz vieses que podem mais confundir do que esclarecer. Por exemplo: usando os mesmos números da reportagem é possível esclarecer que no segundo e terceiro anos (2014 e 2015) a atual gestão produziu 69% a mais que a gestão anterior, no período correspondente (2010 e 2011).”