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Todos os postos e lava-rápidos de São Paulo usam água de reúso?

Todos os postos e lava-rápidos de São Paulo usam água de reúso?

Em seis meses, prefeitura não multou nenhum posto ou lava-rápido por falta de sistema de água de reúso. Foto: Pedro França/Agência Senado (22/07/2014)

Passados quase seis meses desde a regulamentação da lei municipal que obriga postos de gasolina e lava-rápidos a ter sistemas de águas de reúso, em novembro de 2015, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) ainda não multou nenhum estabelecimento por descumprir essa regra. A multa para quem desobedece a lei é de R$ 1.000.

A informação é da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e foi obtida pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Em vigor desde 25 de novembro (data da publicação do decreto regulamentador), a Lei Municipal nº 16.160/2015 determina, entre outros medidas, que postos e lava-rápidos afixem placas informativas e possuam laudos que comprovem que comprovem o funcionamento do sistema de água de reúso.

A lei municipal decorreu de projeto do vereador Dalton Silvano _à época do PV e hoje no DEM. A sua aprovação se deu no auge da crise hídrica vivida na Grande São Paulo entre 2014 e 2015. Na avaliação do governador Geraldo Alckmin, essa crise acabou em março deste ano.

O que, de fato, essa lei busca impedir é que estabelecimentos usem água potável fornecida pela Sapesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na lavagem de veículos.

Crise hídrica gerou leis de combate a desperdício de água em várias cidades

A norma que proíbe postos e lava-rápidos de lavar veículos com água potável não foi a única lei municipal aprovada durante a crise hídrica com o objetivo de incentivar o consumo consciente da água.

Desde abril de 2015, está em vigor na cidade de São Paulo a lei municipal que estabelece multa de até R$ 500 para quem lavar calçada com água potável fornecida pela Sabesp.

Outras cidades paulistas sancionaram leis parecidas entre 2014 e 2015.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Vistoria pode ser feita por amostragem ou após denúncia, afirma secretaria

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que vistorias podem ser feitas por amostragem ou após denúncias.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

“Com relação à fiscalização da Lei 16.160, de 13 de abril, que dispõe sobre a instalação de sistemas e equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água para reuso em postos de abastecimento de veículos e lava-rápidos, a fiscalização realizada pelas subprefeituras é baseada nos procedimentos determinados pelo Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015, que regulamenta a lei. Desta forma, no momento da vistoria é exigido que esses estabelecimentos comprovem a adequação do sistema, por meio de documentos assinados por um profissional técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Caso não apresente os laudos comprobatórios, o estabelecimento é autuado com multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência num período de até um ano, a multa é cobrada em dobro e uma nova reincidência pode resultar na cassação do alvará de funcionamento. As vistorias podem ser feitas por amostragem, denúncias e ou programadas de acordo com cada subprefeitura. Ressaltamos ainda, que o laudo que atesta a periodicidade de manutenção dos equipamentos tem validade de um ano.”

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5 Respostas

  1. Fransueldo P. Silva (frans)

    Pois é, desde a regulamentação da lei 16.160 de abril de 2015, até os dias atuais não houve por parte do poder público, uma fiscalização obrigando estes proprietários a tratarem seus efluentes e reutilizarem.
    Por outro lado, cabe ao cidadão também fazer sua parte, lavar o seu carro só nos lava rápidos que instalaram o sistema de tratamento de efluentes para reuso e denunciar os que não o fazem

    Frans.
    Gestor Ambiental, pós graduado em educação ambiental e em gestão eco-gestão.

  2. Fransueldo P. Silva (frans)

    Os postos de combustíveis e lava rápidos continuam com suas atividades sem nem um tipo de fiscalização por parte dos órgão fiscalizadores do Município de São Paulo.

    Todos os dias milhares de estabelecimentos continuam gastando água sem nem um controle e o poder público não fiscaliza tais atividades.

    Cria-se as leis, mais não existe a fiscalização.

    Os meios de comunicação tem um papel extremamente importante, para fazer valer a lei, pois quando qualquer manteira é divulgada a respeito do assunto, o poder público toma as atitudes necessárias..

  3. mauritero

    A questão da água e só uma parte do problema, pois a grande maioria dos lava rápidos não tem a caixa separadora de água e oleo, e com isso todo o efluente vai para a rede de águas pluviais (rios).
    tambem temos a questão dos produtos quimicos super agressivos que são usados na lavagem de veiculos.
    produtos como solupam, limpa bau, pretinho, detergentes não bio degradaveis entre outros estão indo para a rede de águas pluviais junto com o efluente que sai da lavagem de veiculos.
    toda essa mistura de oleos , graxas e produtos quimicos, gera um poluição absurda dos rios, desgaste da tubulação de águas pluviais, ja que essas tubulações não foram instaladas para essa função.
    concluo dizendo que não adianta somente pedir a dona de casa que não jogue resto de oleo na pia da cozinha, pois temos que fazer muito mais para mudar o cenario de degradação do meio ambiente.

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