Radar detecta passagem de motocicleta pela marginal Tietê, em São Paulo. Foto: Cesar Ogata /Secom (10/09/2015) A quantidade de radares da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo vandalizados na capital paulista quase quadruplicou entre 2014 e 2015. O número de equipamentos danificados em cada ano saltou de 38 para 145, o que equivale a uma alta de 281%. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CET obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o comparativo no quadro abaixo.) De acordo com o órgão, esses números abrangem todo ato de vandalismo praticado contra os radares, como a pichação nas lentes das câmeras e a quebra do equipamento. O levantamento leva em consideração todos os radares monitorados pela empresa. Eles detectam infrações como excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio municipal de veículos e invasão de corredores e faixas exclusivas de ônibus. Segundo os dados disponibilizados pela CET, o aumento do número de radares instalados em São Paulo entre 2014 e 2015 se deu em uma proporção bem menor do que a do crescimento dos casos de vandalismo. Nesse período, a quantidade de equipamentos implantados em toda a capital paulista cresceu 34% (de 601 para 806).

Motoristas podem estar transformando revolta em violência, diz especialista

Na avaliação do especialista em segurança pública Jorge Lordello, parte desses casos de vandalismo pode estar relacionada à possível ação de “motoristas revoltados” com a aplicação de multas de trânsito. “Pode ser que haja motorista fazendo justiça com as próprias mãos por se sentir injustiçado com o fato de tomado uma ou mais multas desde a instalação de novos radares”, diz. De acordo com Lordello, outro fator que pode ter influenciado essa alta é a ação de vândalos contra o patrimônio público, que é histórica na cidade, segundo ele. “Sempre houve muitas ocorrências de dano ao patrimônio público em São Paulo. É uma ação praticada por jovens, que atuam em grupos, e praticam vandalismo, como a destruição de orelhões e a pichação de prédios públicos. Eles podem ter se interessado em destruir os radares.” Segundo Lordello, a danificação de radares configura o crime de dano qualificado, com pena estipulada no Código Penal em seis meses a três anos de detenção e multa, em caso de condenação. Para o consultor em segurança pública Diógenes Lucca, o aumento dos casos de radares depredados na capital paulista requer uma integração da CET com as polícias para que ações sejam implementadas para coibir a prática desse crime, como o aumento do policiamento nas áreas de maior incidência de ocorrências. “O primeiro passo para tratar o problema é diagnosticá-lo. A partir disso, a integração entre os órgãos vai possibilitar a adoção de medidas para prender que está fazendo isso.”

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) estipula uma pena de seis meses a três anos de detenção para quem pratica dano "contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista".

Secretaria da Segurança foi acionada, afirma CET

A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “já realizou contato com a Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo relatando as ocorrências e solicitando apoio do policiamento nos pontos/locais de fiscalização”. De acordo com a empresa, o contrato da prefeitura com os consórcios responsáveis pela manutenção dos radares da cidade prevê que se deve registrar um boletim de ocorrência sempre que ocorrer um equipamento for vandalizado. “Em caso de vandalismo, a CET não arca com ônus dos equipamentos inoperantes. De acordo com o Termo de Referência e contratação dos serviços, cabe aos consórcios a reposição dos equipamentos sem custos adicionais.”

Policiamento já foi intensificado e GCM receberá apoio, diz Estado

Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse também em nota que “o policiamento nos locais onde estão instalados esses equipamentos foi intensificado, por meio dos Programas de Força Tática, ROCAM e Radiopatrulhamento”. A pasta informou também que “será concedido todo o apoio necessário à Guarda Civil Metropolitana, a quem compete a proteção do patrimônio público municipal”.