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Obra de linha do metrô suspensa nesta 2ª recebeu R$ 75 milhões da prefeitura

Obra de linha do metrô suspensa nesta 2ª recebeu repasse de R$ 75 milhões da prefeitura

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante visita a canteira de obras da linha 6-laranja, em abril de 2015. Foto: Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD (13/04/2016)

Com obras suspensas nesta segunda-feira (5), a futura linha 6-laranja (Brasilândia/São Joaquim) do metrô de São Paulo recebeu um repasse de R$ 75 milhões da Prefeitura de São Paulo em 2008.

Conhecida como “linha das universidades” por ter PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Mackenzie e outras faculdades em seu trajeto, ela tinha como previsão de entrega o ano de 2021.

O consórcio responsável pelas obras é formado por várias empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Ele alegou que a suspensão do projeto se deve a problemas com a obtenção de financiamento de longo prazo, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Reportagem do Fiquem Sabendo publicada nesta quinta-feira (1) detalhou a destinação de pouco mais de R$ 1 bilhão repassado pela prefeitura ao metrô. Boa parte dessa verba foi para PPPs (Parcerias Público-Privadas), como as linhas 4-amarela e a própria 6-laranja, ou para linhas que serão privatizadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin, como a linha 5-lilás.

Alckmin visitou obra em junho

No dia 22 de junho deste ano, o governador de São Paulo visitou o local da futura estação João Paulo 1º da linha 6-laranja, na zona norte.

Em abril de 2015, ele tinha visitado outro trecho dessa linha.

Inicialmente prevista para 2013, a operação da linha 6-laranja já foi adiada pelo governo do Estado para 2017 e, depois, para 2020.

Não é comum prefeitura destinar dinheiro para o metrô

O metrô é uma empresa de transporte metropolitano controlada pelo governo do Estado. Não é comum a prefeitura aportar verba para a construções de novas linhas.

O anúncio da destinação de até R$ 2 bilhões dos cofres municipais às futuras linhas do metrô foi uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na época no DEM.

Naquela disputa, ele costumava atacar seu adversário Geraldo Alckmin com essa promessa, alegando que, quando governador (em sua passagem anterior pelo Palácio dos Bandeirantes), o tucano não tocava as obras do metrô de forma rápida.

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

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