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Fiocruz ignora CGU e mantém censura sobre estudo de uso de drogas

A Fiocruz descumpriu uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que o órgão fornecesse, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso à íntegra do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira.

Parte do estudo foi revelado em abril pelo Intercept Brasil em parceria com a Casa da Democracia, mas a íntegra segue em segredo. O documento tem sido solicitado por cidadãos pelo menos desde 2017, segundo dados da base da CGU.

A dificuldade em fornecer o documento acontece porque dois órgãos disputam a “propriedade” do documento – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a própria Fiocruz.

O caso está sob análise na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, de acordo com a Fiocruz.

O estudo havia sido encomendado pela Senad à Fiocruz, mas acabou engavetado, pois o órgão entendeu que havia problemas no levantamento.

A CGU, em sua decisão de deferimento de acesso, entendeu que o documento deveria ser fornecido mesmo assim, excluídas as menções à Senad das folhas. A Fiocruz não respeitou a decisão e ingressou com um pedido de reconsideração – situação bastante rara em pedidos de acesso à informação.

Leia a íntegra do pedido de reconsideração, com todo o histórico do caso, neste documento:

Entenda o caso:

G1: Estudo da Fiocruz sobre uso de drogas no Brasil é censurado

Sputnik News: Ministro da Cidadania ataca Fiocruz e estudo sobre drogas no Brasil é engavetado

Nexo Jornal: O embargo de um estudo inédito da Fiocruz sobre drogas