A edição da newsletter Don’t LAI to Me desta segunda-feira, 6 de maio, traz o lançamento do novo relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS), com análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo federal para combater a fome a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro ano de atividade após ser recriado, em fevereiro de 2023. 

A partir de entrevistas com especialistas e pesquisadores em segurança alimentar, análise de agendas das autoridades do governo federal e cruzamentos com informações obtidas por pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e documentos disponíveis por transparência ativa, o relatório “Resgate de políticas públicas de combate à fome e a participação de agentes privados em agendas sobre o tema no Executivo federal” mostra o panorama das articulações dos ministros e gestores públicos com a sociedade civil organizada e representantes da indústria alimentícia para retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome da ONU.

Conforme dados da plataforma gratuita Agenda Transparente, desenvolvida pela FS para monitorar compromissos no Executivo federal, foram registradas 236 reuniões de autoridades do governo com representantes do Consea, sendo que 57 delas (ou 25% do total) se concentraram no mês de fevereiro de 2023, quando foi recriado o Conselho.

Nos meses seguintes, embora a quantidade e a frequência de reuniões registradas tenha sido reduzida, houve apropriação de recomendações do Consea, seguindo as evidências científicas, em documentos que embasaram políticas públicas lançadas pelo governo. Um desses documentos, obtido por LAI pela FS, é a resposta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) para o Consea com a descrição das ações implementadas no Plano Brasil Sem Fome, que correspondem às recomendações do Conselho. 

Confira a íntegra do relatório

A produção do relatório contou com a parceria da Gênero e Número (GN), que colaborou na análise e visualização dos dados. Veja a síntese da linha do tempo dos compromissos registrados pelo governo federal com participação do Consea, produzida pela GN:
 

O estudo também analisa outras agendas relacionadas a políticas de combate à fome com a participação de agentes privados — termo usado para designar participantes externos ao governo em agendas de autoridades, incluídos representantes da indústria, terceiro setor e outros. Foram encontrados 522 registros entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, sendo que 70 deles contaram com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS); 193 agendas com agentes privados ocorreram no MDS, ou uma a cada três reuniões; e 164 reuniões aconteceram em outubro do ano passado, ou 31% do total. 

O mês com mais encontros coincide com a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado. Uma das pautas da indústria de alimentos na Reforma estava relacionada ao imposto seletivo, que aumentava a alíquota para produtos nocivos à saúde, como agrotóxicos e ultraprocessados. A atuação da indústria em agendas sobre este tema foi trabalhada no primeiro relatório do Lobby na Comida: “Atuação da indústria alimentícia em agendas sobre a Reforma Tributária no Executivo federal”. 

O projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação, conta com apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira, e tem a parceria da Gênero e Número para análise e visualização de dados.