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Brasil vetou uso de armas pela polícia americana nas Olimpíadas 2016

O governo brasileiro negou o pedido das forças de segurança dos Estados Unidos para utilizar armas durante a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro.

Segundo o então secretário extraordinário de segurança para grandes eventos, Andrei Rodrigues – pasta que não existe mais – o pedido não tinha nenhum amparo na legislação brasileira.

Formalizado pelo coordenador de segurança olímpica dos EUA Peter D. Ford, o pedido foi feito em 12 de abril de 2016. Ele havia solicitado armas para 59 policiais federais para os jogos olímpicos e outras 24 para os jogos paralímpicos. As forças de segurança americanas desejavam ter acesso a armas curtas (pistola).

Os argumentos adotados pelo Ministério da Justiça foram os seguintes:

a. O Planto Tático Integrado prevê, dentre as atividades a serem desenvolvidas pela segurança pública, a de segurança e proteção de dignitários, dentre os quais se encontram os dignitários estrangeiros;

b. Foi constituída no âmbito da Comissão Estadual de Segurança dos Jogos Rio 2016 a Oficina Temática de Segurança de Dignitários, responsável por planejar referida operação, da qual participam todas as forças de segurança que possuem atribuição legal para atuação nessa matéria, cabendo destacar a Polícia Federal, que a coordena, a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, dentre outras;

c. As forças de segurança possuem protocolos operacionais diversos. As forças de segurança pátrias estão alinhando seus protocolos operacionais no âmbito da OT de Segurança de Dignitários. Não haverá nenhuma oportunidade de alinhamento de protocolos ou de doutrinas operacionais entre os policiais brasileiros e os estrangeiros, de forma que uma atuação conjunta, mas sem prévio planejamento e harmonização dos métodos a serem empregados pode caracterizar muito mais um fator de risco do que um acréscimo na segurança dos dignitários cuja segurança estará sendo provida.

Todos os documentos estão disponíveis na base da CGU para download.

Além da história em si, os documentos mostram que existe um “rastro” físico da análise de qualquer decisão de um ministério. Isso pode ajudar a analisar o caminho percorrido pelos servidores para definir determinadas políticas públicas, incluindo suas motivações.

Os documentos estavam sob sigilo e passaram a ser publicáveis no fim do ano passado. Agora, se tornaram públicos graças ao Projeto SEM SIGILO, do Fiquem Sabendo. Faça parte dessa iniciativa com uma doação e descubra histórias inéditas!

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