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O BO da cultura do estupro (ou o in dubio pro reo que consagra o machismo)

O BO da cultura do estupro (ou o in dubio pro reo que consagra o machismo)

Manifestante exibe cartaz em protesto contra a cultura do estupro na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (01/06/2016)

O país onde 30% da população culpa a mulher pelo estupro é também o lugar em que autoridades decidiram, consensualmente, que encoxada, humilhação sofrida diariamente por milhares de brasileiras, não é crime.

Este quadro decorre da reforma dos crimes contra a dignidade sexual, em vigor desde agosto de 2009, que revogou o crime de atentado violento ao pudor, que previa uma pena de dois a sete anos de prisão, e transferiu a sua redação para a do delito de estupro.

Desde então, constranger uma mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar qualquer outro ato libidinoso é estupro. Dois crimes viraram um só, com pena prevista é de seis a dez anos de prisão.

Só que o Judiciário não absorveu a mudança na lei: na prática forense, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Os juízes não concordaram com o fato de o legislador ter lhes deixado como única opção a pesada pena de estupro como punição aplicável a quem, por exemplo, encoxa uma passageira no transporte público.

Adotou-se como regra, portanto, aplicar a pena de multa prevista para a contravenção penal importunação ofensiva ao pudor. Na maioria dos casos (quantos encoxadores têm dinheiro para pagar uma multa imposta pela Justiça?), isso é convertido em prestação de serviços à comunidade.

É o in dubio pro reo que consagra o machismo: exige-se a prestação de serviço à comunidade (uma hora diária pintando uma parede de uma escola pública, por exemplo) de quem, na visão do Judiciário, não merece cumprir, preso, uma pena por estupro.

O resultado prático disso é estarrecedor: só 1,8% dos casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM é registrado pela Polícia Civil como estupro, segundo levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. De 667 registros dessa natureza feitos entre janeiro de 2011 e abril deste ano, 631 foram considerados importunação ofensiva ao pudor (veja mais detalhes do levantamento no infográfico abaixo).

Só 1,8% dos casos de abuso sexual no metrô é registrado como estupro

Transcrevo a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci, um dos criminalistas mais respeitados do país, tirada de seu “Manual de Direito Penal”: “Vários magistrados expressam a dificuldade de adequar determinadas condutas em estupro, quando poderiam configurar uma mera importunação ofensiva ao pudor. Por outro lado, há situações visivelmente intermediárias, superiores, em gravidade, à contravenção penal, mas inferiores ao crime de estupro. É preciso criar figura intermediária, particularmente voltada a atos libidinosos de menor gravidade, merecedores de punição, mas sem a contundência das penas previstas para o estupro”.

Já passou da hora, portanto, de se criar essa tal figura intermediária e se consertar a besteira que o Congresso fez em 2009.

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