O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, é entusiasta da implantação de medidas para ressocializar egressos do sistema prisional. (José Cruz/Agência Brasil)

13.486 presos do regime semiaberto em São Paulo não trabalham; isso equivale a 42,5% do total de detentos com direito a sair do presídio durante o dia para exercer profissão.

É grande a controvérsia em torno do nome do jurista Gilmar Ferreira Mendes. Para muita gente que torce o nariz para seus movimentos como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ele é alguém que não se deve levar a sério. Apesar disso, duas características dele são incontestáveis: a condição de um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros (com destaque para os seus trabalhos sobre o controle de constitucionalidade) e o papel de entusiasta da implantação de medidas de ressocialização de presos ainda em cumprimento de pena e de ex-presidiários. Uma evidência dessa segunda característica de Mendes pode ser verificada em uma reportagem da colunista do jornal “Folha de S.Paulo” Mônica Bergamo, publicada em dezembro de 2014. Ela trouxe entrevistas de dois homens condenados por crimes graves (um por tráfico de drogas e o outro por roubo) que trabalham no gabinete do ministro. Os detentos eram beneficiários, à época, do programa Começar de Novo, lançado por Mendes em 2008, então presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No último dia 24, Mendes lançou o projeto Começar de Novo no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que ele acaba de assumir o comando. Disse o jurista na ocasião do lançamento: " O objetivo é realmente chamar a atenção para a possibilidade de reinserção, de melhorar a relação com egressos do sistema prisional ou com aqueles que cumprem pena, mas já estão em condições de passar por um processo de reeducação". O Fiquem Sabendo coletou dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo para responder à seguinte pergunta: Se a ideia de Mendes vingasse no maior Estado do país, responsável por abrigar um terço da população carcerária brasileira, quantos presos poderiam ter a sua carteira de trabalho assinada? O intuito da presente reportagem, a primeira da nova seção do site, chamada Tapa-Buraco, é aprofundar a compreensão deste assunto, que envolve questões como a reeducação de condenados como forma eficaz de evitar a reincidência criminal, um problema grave encarado pelas autoridades de segurança pública de todo o país. O propósito desta seção é preencher lacunas de reportagens, artigos ou até pontos de vista de especialistas em diversas áreas com dados públicos regularmente coletados pelo Fiquem Sabendo. De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária paulista, referentes a 2015, quatro em cada dez presos de unidades penais do regime semiaberto não trabalham. (Veja, abaixo, a representação gráfica dessas informações.)

Em todo o país, taxa de ocupação é inferior a 10%

De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do IAB (Instituto Avante Brasil), especializado no estudo da violência no país, em todo o país, o percentual de presos que trabalham “não chega a 10%”. Segundo ele, o trabalho é um fator importante no processo de ressocialização dos detentos. “Isso acarreta uma menor reincidência e serve para ele diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho”, diz Gomes.

Por que isso é importante?

A Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) diz, no seu art. 28, que “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Em relação aos presos provisórios, o trabalho “não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento”. No Estado de São Paulo, eles somam 68.556 e correspondem a cerca de 30% da população carcerária. Um trabalho comum entre eles são os serviços relacionados ao preparo das refeições que eles consomem nos presídios, por exemplo.

Contratação de presos esbarra no preconceito, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) e os diretores de unidades prisionais “vêm constantemente fazendo um trabalho de esclarecimento ao empresariado de como a contratação de presos é uma importante ação social, mas esbarram no preconceito e no receio desses empresários de que os consumidores rejeitem os produtos feitos com essa mão de obra”. De acordo com a pasta, “mais de mil instituições privadas e públicas empregam mão de obra carcerária em todo o estado, fazendo os mais diferentes produtos: de janelas de alumínio a insumos hospitalares, passando por equipamentos eletrônicos, uma ampla variedade de produtos é produzida por presos”.