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CPP superlotado: 10 mil vagas faltando em São Paulo

Os Centros de Progressão Penitenciária (CPP) do Estado de São Paulo operam hoje com superlotação de mais de um terço de sua capacidade total. Composto por 15 unidades projetadas para receber 19.569 pessoas, em 6 de setembro deste ano o sistema registrou mais de 28 mil presos.

O atual déficit dos CPPs de São Paulo é de 9.702 vagas. Dentre as 13 novas unidades em construção, nenhuma será destinada para receber presos condenados à cumprir pena em Centro de Progressão Penitenciária.

Visão geralTotal
Capacidade total dos CPPs do Estado de SP19569
População atual dos CPPs do Estado de SP (6/set/2018)28334
Déficit total9702

Com 1180 presas, a população feminina representa 4% do total de pessoas encarceradas nos Centros de Progressão Penitenciária de São Paulo. As mulheres ainda não sofrem com o excesso de pessoas; sobram 10 vagas no sistema feminino. Mas considerando que em 16 anos a taxa de aprisionamento de mulheres no Brasil aumentou em 525% – passando de 6,5 mulheres encarceradas para cada grupo de 100 mil mulheres em 2000 para 40,6 mulheres encarceradas em 100 mil –  em breve o sistema feminino também será superlotado. Apesar de pequena quando comparada com a masculina, o Estado de São Paulo concentra 36% de toda a população prisional feminina do país.

Visão geral - FemininoTotal
Capacidade total1180
População feminina dos CPPs do Estado de SP (6/set/2018)1170
Défict atual-10

Mapa interativo dos Centros de Progressão Penitenciária (SP)

Navegue pelas unidades de CPP de São Paulo através do mapa interativo criado usando o Google MyMaps. Em cada ponto é possível ver todas as informações disponíveis sobre cada CPP.

Encontre o CPP por coordenadoria, gênero, endereço, CEP, telefone, e-mail, capacidade, população, déficit de vagas e celulares apreendidos em 2017. Com exceção, da última informação, todas estão disponíveis no site da Secretaria de Administração de São Paulo. O número de apreensões de celulares registradas foi obtido com exclusividade pelo Fiquem Sabendo, através da Lei de Acesso à Informação.

O CPP Monguagá, com um déficit de 1.157 vagas, é o mais lotado do Estado de São Paulo. Em segundo estão o CPP Valparaíso e o CPP Pacaembu, ambos operando com mais do que o dobro de sua capacidade. Apenas dois Centros de Progressão Penitenciária masculinos operam abaixo da capacidade: CPP Tremembé e CPP III Bauru.

O que é um CPP?

Centro de Progressão Penitenciária (CPP) é o local destinado aos presos do regime semi-aberto. São os detentos que cumprem o final da pena e em seguida irão para o regime aberto ou terão liberdade condicional. Diferente das penitenciárias, onde o preso fica recluso 24 horas, o CPP abriga aqueles que tem o direito de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e voltam apenas para passar a noite em reclusão. O preso que perder o emprego, consumir bebida alcóolica, se afastar mais de 100m do local de trabalho ou descumprir o horário de retorno perde o direito de sair durante o dia. No Estado de São Paulo existem hoje 15 unidades de Centro de Progressão Penitenciária.

UnidadeCapacidadePopulaçãoDéficitCelulares apreendidos 2017
Bauru - CPP I17102563853491
Bauru - CPP II 17062520814148
Bauru - CPP III1124492-63267
Campinas - CPP20582915857996
Franco da Rocha - CPP17382318580406
Hortolândia - CPP (Penit. I)11251945820432
Jardinópolis - CPP10801931851393
Mongaguá - CPP164027971157575
Pacaembu - CPP6861735104922
Porto Feliz - CPP10801896816505
São José do Rio Preto - CPP1079191683734
São Paulo - CPP Feminino10281020-8153
São Paulo - CPP Feminino152150-20
Tremembé - CPP26722377-2952460
Valparaíso - CPP6911759106867

Em relação à apreensão de celulares, chama a atenção CPP Tremembé com 2460 aparelhos apreendidos no ano de 2017. Isso considerando que se trata de um CPP com a taxa de ocupação abaixo da capacidade. Supresos com o número, buscamos enteder o porquê. Um agente penitenciário que preferiu não se identificar explicou: “é porque eles estão falando a verdade. Os números reais são muito maiores, ou você acha que num ano inteiro entraram só 300 aparelhos? São 500 presos pra 4 agentes onde eu trabalho, como é que a gente vai contabilizar isso?”

Quem é responsável pelas unidades prisionais?

Existem dois níveis dentro do sistema carcerário: federal e estadual. No entanto, o sistema federal é quase insignificante se comparado com os estaduais. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em Junho de 2016 existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil e 95% desse total estão em estabelecimentos administrados pelas Secretarias Estaduais de Administração Prisional e Justiça.

No Estado de São Paulo, quem administra o sistema prisional é a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Para gerenciar as 170 unidades prisionais de São Paulo a SAP divide o estado em coordenadorias: Central, Oeste, Noroeste, Vale do Paraíba e Litoral. Na tabela abaixo é possível a qual coordenadoria pertence cada CPP do estado.

A menor coordenadoria, responsável por apenas 27 unidades, é a do Vale do Paraíba e Litoral. No entanto, foi a que registrou o maior número de celulares apreendidos no interior de suas unidades em 2017.

CoordenadoriaUnidadesCPP
Central533
Metropolitana333
Vale do Paraíba e Litoral272
Noroeste574
Oeste483
Total21815

SP tem a maior população carcerária do Brasil

Segundo o Infopen, o Estado de São Paulo concentra 33,1% de toda a população prisional do país. Em junho de 2016, quando foi publicado o levantamento mais recente, haviam 240.061 pessoas presas em São Paulo. Com apenas 131.159 vagas disponíveis, a taxa de ocupação do sistema carcerário paulista chegou a 183%. Apesar de alta, a taxa de ocupação paulista ainda está abaixo da média nacional de 197%.

Confira o endereço e as formas de contato para cada CPP do Estado de São Paulo

Unidade prisionalEndereçoEmailTelefone
Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri"Rodovia Marechal Rondon, Km 350p1bauru@sap.sp.gov.br(14) 3239 2557
Bauru - CPP II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna"Rodovia Marechal Rondon, Km 350pe@p2bauru.sap.sp.gov.br(14) 3239 2555
Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo"Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349 Zona Ruralipabauru@sap.sp.gov.br(14) 3239 1133
Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira"Servidão 5, 930 - Chácara Mendonça, Campinas - SP, 13067-282geral@profan.sap.sp.gov.br(19) 3281-1398
Franco da Rocha - CPPEstrada do Governo, Km 41 s/nºdg@cppfranco.sap.sp.gov.br(11) 4449-5144 / 4449-5403
Hortolândia - CPP (Penit. I)Rod Campinas-Monte Mor, - km-4,5, Vila Boa Vista - Campinas, SPcpphorto@sap.sp.gov.br(19) 3281-2697
Jardinópolis - CPPRodovia Cândido Portinari - SP 334 - Km 323, Distrito de Jurucê Jardinópolis São Paulodg@cppjardinopolis.sap.sp.gov.br(16) 3659-0300/0301/0302/0303/0304/0306
Mongaguá - CPP "Dr. Rubens Aleixo Sendin"Av. dos Mariscos, nº 500 Balneário Arara Vermelhacppmongagua@sap.sp.gov.br(13) 3446 1044
Pacaembu - CPPRod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615 - Bairro São Simãocpppacaembu@sap.sp.gov.br(18) 3862-3280
Porto Feliz - CPPEstrada Vicinal Porto Feliz/Rafard, Km 05 - Porto Feliz - SPfrpsouza@sp.gov.br(15) 3262-6900
São José do Rio Preto - CPP "Dr. Javert de Andrade"Rodovia BR 153 Km 47,5cpp@sjrp.sap.sp.gov.br(17) 3234-5522
São Paulo - CPP Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do ButantanRodovia Raposo Tavares Km 19,5 Jardim Arpoador Butantandgeral@pfbutantan.sap.sp.gov.br(11) 3782 8267
São Paulo - CPP Feminino de São Miguel PaulistaAmérico Gomes da Costa, 305-A - São Miguel Paulistadg@cppsmp.sap.sp.gov.br(11) 2031-3195 / 2031-5369 / 2956-9900
Tremembé - CPP "Dr. Edgard Magalhães Noronha"Rod Amador Bueno da Veiga, Km 138 Bairro do Unasleite@sp.gov.br(12) 3602 1700
Valparaíso - CPPEstrada Municipal VPS 012/VPS 351 - Km 02 Bairro Valdevino S. Pachecocppval@cppval.sap.sp.gov.br(18) 3401-4400

Secretaria de Administração Penitenciária responde

Em relação ao aumento do números de celulares apreendidos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo enviou a nota reproduzida na íntegra abaixo.

“A política da Pasta é de tolerância zero com relação à entrada de objetos ilícitos, sejam eles celulares, entorpecentes, entre outros, em suas unidades prisionais. Foram instalados, do dia 28/08/2017 ao dia 09/01/2018, body scanners nos Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias e Centros de Progressão Penitenciária do Estado.

Todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo estão equipadas com aparelhos de Raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade que ajudam a coibir a entrada de equipamentos e drogas, atreladas a vigilância constante dos agentes de segurança, treinados para evitar a entrada de ilícitos nos presídios. Observamos ainda que são realizados revistas periódicas nas dependências das unidades. Todos os presos que são surpreendidos com drogas ou celulares respondem criminalmente, além de sofrer sanções disciplinares.

Visitas flagradas tentando adentrar com objetos ilícitos em unidades prisionais, são automaticamente retiradas do Rol de visita e sofrem as medidas penais cabíveis. Agentes públicos que também sejam flagrados são demitidos a bem do serviço público, além de serem processados criminalmente.

Ressalvamos que como já informado acima no final do ano passado, foram instalados scanners corporais em todas as penitenciárias, centros de progressão penitenciária e centros de detenção provisória, o que aumentou o número de apreensões [de celulares] antes da entrada. Entre 2016 e 2017, houve um aumento de aproximadamente 130% nas apreensões de celulares com visitantes, que saltou de 187 ocorrências em 2016 para 428 em 2017.

Outro ponto importante é que a maior parte das apreensões ocorrem em unidade de regime semiaberto, que conforme determina a legislação brasileira, não dispõe de muralhas nem segurança armada, sendo cercada apenas por alambrados.

Deve-se observar ainda que a Secretaria da Administração Penitenciária também contratou empresa para instalar bloqueadores de sinais de aparelhos celulares nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade. Inicialmente foram abrangidos inicialmente 23 presídios, sendo que  a primeira  unidade no estado de São Paulo a receber bloqueador foi a Penitenciária II de Presidente Venceslau. Serão instalados bloqueadores para mais seis unidades, após licitação. 

O meio legal, autorizado e mais comum para a pessoa presa se comunicar diretamente com o meio externo é por meio de cartas. Também pode se comunicar pessoalmente com os visitantes que estão autorizados em seu rol e com advogados.Em casos excepcionais, de urgência ou emergência, o serviço social da respectiva unidade prisional também procura entrar em contato com os familiares do(a) custodiado(a)”.

Mais informações sobre o Sistema Penitenciário de São Paulo

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