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Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

PMs fazem bloqueio em trecho da avenida Paulista, região central de São Paulo, durante manifestação. Foto: Fernanda Cruz/Agência Brasil (04/12/2015)

Quarenta e três dos 129 PMs presos entre janeiro e julho deste ano no Estado de São Paulo respondem a acusações de homicídio ou lesão corporal.

Desse grupo, 34 são suspeitos de homicídio e nove, de lesão corporal. Eles representam 33% (um terço) dos PMs que deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, na zona norte de São Paulo, no período.

As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já, que, diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Número de prisões cresceu em 1 ano

A quantidade de PMs levados ao Romão Gomes nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.

Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem (veja detalhes no quadro abaixo).

Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

Há prisões por abandono de posto e até por dormir em serviço

O fato de as polícias militares serem organizadas com base na hierarquia e disciplina (art. 42 da Constituição Federal) faz com que seja possível e legal a prisão de seus integrantes por motivos que jamais levariam um civil para a cadeia.

Alguns exemplos: cinco PMs estão no Romão Gomes por abandono de posto; dois por dormirem em serviço; outros três foram detidos por agredirem colegas de farda.

E o pior (para esses policiais): a Constituição Federal prevê, no seu art. 142, parágrafo 2º, que não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria

Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. 

Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.

Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”

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