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Bolsonaro alertou Anatel sobre falsas contas de celular em seu nome – Don’t LAI to me #1

Em março de 2018, o então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) teve seu nome utilizado para a criação de uma série de contas falsas de celular. O episódio foi relatado pelo próprio deputado federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em ofício expedido no dia 27 daquele mês.

O documento se tornou público cerca de cinco meses depois, no dia 21 de agosto, porque um cidadão fez um pedido à agência reguladora por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde então, esse documento faz parte do banco de pedidos da Controladoria-Geral da União (CGU), que pode ser consultado aqui

“Reporto-me a Vossa Senhoria no intuito de relatar fatos que têm ocasionado transtornos a este signatário, no que se refere ao cadastro de linhas telefônicas móveis em nome, inclusive na modalidade de celular pós-pago”, relatou o atual presidente da República no documento. Ele disse também que “chegaram a constar débitos” da operadora Claro em seu nome.

Bolsonaro demonstrou ainda no texto certa preocupação de que tal problema pudesse afetar sua candidatura presidencial e, por isso, pede providências. “Diante de tal imbróglio e considerando a projeção nacional que meu nome e imagem adquiriram no País, surge a preocupação quanto ao uso indevido de tais linhas telefônicas, com possibilidade de transtornos maiores do que os já experimentados”. Veja o documento original aqui.

Este não é o primeiro ofício de Bolsonaro tornado público por meio da LAI. Uma rápida busca pelos dois termos-chave (Bolsonaro + Ofício) na ferramenta da CGU traz diversos outros documento, do Exército ao Ministério da Saúde. Dica: deixe o campo “órgão” em branco para acessar todos de uma vez. 

Para ler

Não sabe por onde começar ou o que fazer com informações públicas? Inspire-se na nossa seleção de reportagens recentes publicadas a partir de informações obtidas pela LAI.

Registros de intolerância triplicaram em SP na última campanha eleitoral
Os registros de crimes relacionados à intolerância no estado de São Paulo atingiram um pico durante as eleições de 2018. Em agosto, setembro e outubro, meses de campanha, foram 16 casos por dia, em média, o que representa mais do que o triplo dos 4,7 registros diários ao longo do primeiro semestre. 

A Folha coletou os dados de boletins de ocorrência registrados no estado para crimes motivados por intolerância. Desde novembro de 2015, os boletins do Estado de São Paulo contam com um campo para que a vítima ou o policial assinalem se o crime foi motivado por intolerância.​

Fazenda ignora CGU e mantém sigilo sobre dados de renúncia fiscal a rádios e TVs por horário eleitoral
O Ministério da Fazenda ignorou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que sejam tornados públicos valores discriminados por emissora e divididos por ano da renúncia fiscal decorrente do horário eleitoral. Se não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão ser punidos até com exoneração. [atualização: os dados ainda não foram fornecidos até o fechamento da newsletter]. Reportagem também publicada no Estadão.

Aumenta número de denúncias de discriminação contra adeptos de religiões de matriz africana em 2018 no país
A matéria publicada no Estadão aponta que o número de denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana no Brasil feitas pelo Disque 100, serviço de atendimento 24 horas do Ministério de Direitos Humanos, aumentou 7,5% em 2018. Foram 71 denúncias do tipo feitas de janeiro a junho deste ano, contra 66 no mesmo período de 2017. 

DICA FS: O Disque 100 é uma excelente fonte para produzir reportagens. O serviço recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a diversos temas. Dentre eles: violências contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, moradia e conflitos urbanos, trabalho escravo e violência contra comunicadores e jornalistas. Acesse o balanço de 2018 aqui. ​

Dica do Fiquem Sabendo

# 1 – Ao fazer pedidos via LAI, seja sempre específico e delimite o tempo!
Não adianta solicitar ao governo que mande “todos os ofícios emitidos por Bolsonaro”, por exemplo. Experimente “todos os ofícios emitidos no ano de 2017”, ou ainda “ofícios emitidos ao departamento ‘x’ entre os dias 10 e 30 de março de 2017”. Assim, você evita uma resposta negativa do órgão, que pode alegar que para responder sua demanda, será necessário exercer um “trabalho adicional”, prerrogativa previsa pela Lei de Acesso. Ter o máximo de informações sobre o documento que você quer é fundamental para ter uma boa resposta.

Por falar nisso, tentou uma informação e teve seu pedido negado? Leia este guia sobre como obter melhores respostas na LAI ou tire suas dúvidas diretamente conosco pelo e-mail contato@fiquemsabendo.com.br.

Sua vez

Quais outros ofícios foram expedidos por Bolsonaro? Será que os ministérios têm registrados em suas bases ofícios de outros políticos? 
Por que não pedir tais informações por meio da LAI?Faça seu pedido aqui! 

Quem somos

O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você – cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos – obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don’t LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.

#fiquemsabendo

Publicou ou leu uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui! 

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