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FS libera 400 documentos do Ministério da Defesa até então sigilosos – Edição #4: Don’t LAI to me

Leia a íntegra da edição #4 da newsletter “Don’t LAI to me”. Os assinantes recebem as informações em primeira mão, a cada 15 dias, às segundas-feiras pela manhã. Quer receber também? É grátis:

ESPIONAGEM NO BRASIL 

Exército e Marinha reprovaram acordo que pode levar à espionagem do Brasil pelos EUA; ministério deu prosseguimento à negociação

A pedido do Fiquem Sabendo, o Ministério da Defesa (MD) tornou público um conjunto de documentos que contém mais de 400 informações que foram colocadas sob sigilo desde 2009 pelo órgão. Acesse todos os documentos na íntegra aqui!

Os dados, agora disponibilizados publicamente pelo Fiquem Sabendo para qualquer pessoa acessar e fazer investigações próprias, são parte do projeto SEM SIGILO, lançado em fevereiro, com o objetivo de abrir todos os documentos postos em sigilo pelo governo federal nos últimos anos e que, hoje, deixaram de ser secretos. 

Entre eles, está uma nota técnica que aponta que o Exército e a Marinha foram contrários a uma parceria proposta pelo governo dos EUA – ainda em negociação – para a criação de um acordo de intercâmbio de pessoal na área de estratégias de Defesa, o chamado Acordo Mestre de Troca de Informações (Master Information Exchange Agreement – MIEA), por medo de espionagem.

A finalidade do acordo era realizar o intercâmbio de informações, dados, amostras e realização de visitas de curta duração sobre áreas técnicas de pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Defesa dos países. As propostas foram apresentadas pelo Departamento de Defesa dos EUA e recebidas no Brasil em maio de 2012, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Segundo o parecer, que está entre os documentos até então sigilosos, “tanto a Marinha do Brasil como o Exército Brasileiro apresentaram parecer contrário à assinatura dos projetos nos termos apresentados. Os pareceres emitidos também entendem que há grande diferencial tecnológico entre os dois países, motivo pelo qual há a possibilidade de os EUA não estarem interessados em realizar algum tipo de troca científico-tecnológica, mas sim coletar informações, ideias sensíveis e identificação de tecnologias críticas, além da possibilidade de realização de um possível mapeamento dos talentos humanos brasileiros e o seu eventual recrutamento.

Mesmo com as recomendações, o subchefe da seção de Relações Internacionais do Ministério da Defesa à época, o coronel-aviador Luiz Fernando Fonseca Viana, da Aeronáutica, foi favorável à continuidade da parceria. O ministério informou em nota que a parceria ainda está em negociação e não resultou em efeitos práticos até o momento.

FS NA IMPRENSA

Desde a última edição da newsletter “Don’t LAI to me” fizemos muitas coisas e repercursão na mídia foi muito bacana. Agradecemos todo o apoiode nossos colegas! Dá uma olhada:

UT Knight Center for Journalism in the Americas: Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos​ (também disponível em inglês e espanhol)

Portal do Aprendiz: O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?​ Assista a entrevista com Maria Vitória Ramos, uma das coordenadoras da plataforma Fiquem Sabendo – agência independente de dados públicos ​

Gênero e Número: Série 8 Mulheres no front – Uma (jovem) jornalista empenhada no acesso à informação pública

Blog do Catarse: #GirlPower – Sobre mulheres e dinheiro: projetos coordenados por mulheres para serem apoiados no #8M

Blog do Catarse: Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo

PROJETO NUCLEAR

O colaborador do projeto SEM SIGILO Rubem Rocha encontrou outro documento importante na lista. Em 2009, a imprensa noticiou que o Brasil já tinha tecnologia para desenvolver uma bomba atômica – a descoberta aconteceu em uma tese de doutorado produzida pelo físico Dalton Ellery Girão Barroso, no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. À época, a pesquisa foi publicada em livro, mas mantida sob sigilo.

Segundo noticiou o portal Terra naquele ano, o estudo provocou “um estrondoso choque entre o governo brasileiro e a Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), responsável pela fiscalização de artefatos nucleares no mundo inteiro”, com um conflito de posições entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Celso Amorim, das Relações Exteriores.

Enquanto a AEIA tentava manter o estudo em sigilo, Jobim escreveu um documento, com o selo secreto, chamado de Aviso 325, encaminhado a Amorim no fim de maio, em que argumenta os motivos para que a pesquisa não ficasse em sigilo. Esse documento, hoje, não é mais sigiloso e pode ser lido na íntegra. Nela, Jobim fala em “fórmulas conhecidas” e descarta qualquer possibilidade de plano nuclear do Brasil.

Curiosamente, o documento que retira o sigilo da pesquisa foi colocado sob sigilo por Jobim em 2009, por 10 anos, com a justificativa de que poderia “prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas”.

Esse prazo não existe mais. Em vigor desde maio de 2012, a LAI estabelece três prazos máximos de restrição de informação: cinco anos (reservada), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).

SUA VEZ!

Disponibilizamos para consulta pública em nosso site os mais de 400 documentos até então mantidos sob sigilo. Acesse-os aqui. Ao analisá-lo, você verá que alguns estão incompletos. Que tal pedir acesso à íntegra dos documentos que mais te interessar e tentar analisar essas informações mais a fundo? 

Se encontrar informações que gerem reportagens, pedimos que citem a origem do material! 

Para estruturar o projeto SEM SIGILO e revelar cada vez mais documentos antes secretos, precisamos da sua ajuda! A partir de R$ 9,00 por mês você entra para a luta pela transparência pública. 

Você também pode contribuir ajudando nos pedidos de informação via LAI e/ou pesquisando nos documentos já revelados; como no caso do Rubem Rocha, que identificou o ofício de Jobim acima. Basta responder esse email! 

Importante: você é da área do Direito ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema?Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo.

 PARA LER 

  • Homens de farda não choram: Treinados para não revelarem suas próprias dores, policiais militares de todo o país enfrentam números explosivos de transtornos mentais e suicídios sem quase nenhum apoio da corporação – Agência Pública
     
  • Duas reportagens sobre o novo crime tipificado de importunação sexual, com dados obtidos via LAI da SSP – Bom Dia SP e Estadão
     
  • Um pedido de informação via Lei de Acesso pode levar à cassação de um prefeito no interior de SP  –G1 Campinas e Região
     
  • Documentos obtidos pela LAI provam que Nathalia Queiroz, assessora de Bolsonaro na Câmara, nunca pisou lá – The Intercept Brasil

Dica Fiquem Sabendo

# 4 – Acesso documentos “ASAP” 
Você sabe o que é SEI? É o SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, uma ferramenta que vários ministérios já possuem e que, obrigatoriamente, armazena TODOS os documentos oficiais que passaram pelo órgão. 

Isso é uma verdadeira mina de ouro, pois, não estando sob sigilo, qualquer um deles pode ser objeto de um pedido de LAI – ofícios, circulares, notas técnicas, qualquer um

Quer saber, por exemplo, como tramitou um projeto já aprovado, como o da posse de armas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública? Isso já está disponível

Fique atento: não é possível ter acesso a documentos se esses fizerem parte de uma política que ainda está em discussão.  Art. 20.  “O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.”)

QUEM SOMOS

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você – cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos – obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don’t LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.

Seja bemvindo/a! 
Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Lucas Cabral (conheça nossa equipe)

#fiquemsabendo 

Publicou ou leu uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a#fiquemsabendoNa próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui! 

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