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O contraditório sigilo da reforma da previdência – Don’t LAI to me #8

Acompanhamos de perto o sigilo colocado nos documentos que embasam a Reforma da Previdência, conforme reportagem publicada pela Folha.  O “sigilo”, na verdade, era uma exceção prevista na Lei de Acesso à Informação, que diz que documentos preparatórios – ou seja, aqueles que servem para embasar uma política pública – só podem ser divulgados quando o “ato” daquela política for concluído.

Como o projeto já havia sido finalizado e encaminhado para o Congresso para discussão, não cabia mais dizer que ele era “preparatório”. O governo logo teve de recuar.

O Fiquem Sabendo se antecipou ao recuo do governo e identificou que a decisão do governo Bolsonaro de decretar o sigilo sobre os dados era contrária a decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU). Um pedido idêntico, feito em 2017, havia sido deferido.

Falando nisso, não se esqueça de apoiar o nosso projeto Sem Sigilo, que está abrindo bases de documentos que antes eram sigilosos. Já são mais de 500 documentos descobertos!  Veja a nossa campanha no Catarse.

Saiu por aí, mas você já viu por aqui!

Vocês se lembram que nós mostramos aqui, na segunda edição da newsletter, a possibilidade de pedir acesso a telegramas diplomáticos do Itamaraty?

Na última semana, a Agência Pública produziu a reportagem “Como o Itamaraty instruiu embaixadores a defender o impeachment de Dilma Rousseff” usando essa mesma ferramenta.

Leia o texto completo e mande mais pedidos para o Itamaraty para descobrir novas histórias!

Para ler

Nas últimas duas semanas várias matérias e furos foram publicados com o uso da LAI: mais uma prova de que a cultura da transparência veio para ficar! Ficou difícil de escolher só algumas, mas segue a listinha:

  • O Globo: Comissão não constatou viés ideológico nas questões do Enem
  • Diário do Grande ABC: Uma arma é encontrada por semana em escolas estaduais 
  • O Globo: Registro de atiradores colecionadores de armas de fogo cresce 879% em cinco anos
  • G1: Mais de mil inquéritos de violência contra a mulher são instaurados em três meses na Paraíba
  • Extra: Violência suspende atendimentos de unidades de saúde do Rio nove vezes por dia

#fiquemsabendo 

Publicou ou leu uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui! 

Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email com o link: contato@fiquemsabendo.com.br. 

Nova integrante

O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

A partir desta edição contamos com mais uma parceira em nossa equipe, a jornalista Fabiana Cambricoli! A Fabi é mestra em Saúde Pública pela USP e atua há anos como repórter nessa área, com amplo conhecimento sobre dados do SUS e como conseguir informações relevantes para cobrir o setor. Um grande acréscimo para nós e para vocês também!

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ou um tutorial totalmente inédito. A ideia é fazer com que você – cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos – obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don’t LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.

Seja bem-vindo/a! 
Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Fabiana Cambricoli

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