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Telegramas do MEC e mudanças na LAI – Don’t LAI to me #2

Telegramas diplomáticos

Consulados na América Latina denunciam falta de estrutura e maus-tratos a brasileiros em cursos de Medicina

No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) procurou os consulados do Brasil na Bolívia, Argentina e Paraguai para obter informações sobre cursos de Medicina com estudantes brasileiros matriculados e quais eram as principais dificuldades enfrentadas por eles. À procura de cursos mais baratos e menos concorridos (às vezes, até sem vestibular), milhares de jovens deixam o País todos os anos para obter o diploma. Parte deles atuam mais tarde no programa Mais Médicos.

Em uma série de telegramas diplomáticos, obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os consulados brasileiros relatam problemas graves, como falta de professores, falta de domínio do espanhol pelos alunos – com alta evasão por este motivo – e até falta de moradia, que faz com que alunos precisem atravessar com frequência regiões dominadas por narcotraficantes.

Leia o texto completo e acesse o documento na íntegra no site do Fiquem Sabendo! 

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 Mudanças na LAI 

Na semana passada, em reação ao Decreto 9.690, a LAI entrou para o Trending Topics do Twitter. De forma unilateral, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos – o tipo de sigilo mais amplo que existe na administração pública; impõe que o documento deve ser mantido em segredo por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Veja o rol de informações classificadas e desclassificadas no site da CGU. 

Com o novo decreto, conforme levantado pelo Jota1.200 pessoas terão o poder de declarar documentos como ultrassecretos, incluindo alguns cargos em assessorias de comunicação. Até então, apenas o presidente, o vice-presidente, os ministros e oscomandantes das Forças Armadas tinham essa autonimia. 

No mesmo dia do anúncio, o Fiquem Sabendo levantou que a Marinha é responsável por 96% dos pedidos por sigilo, mas que o selo ultrassecreto praticamente nunca é utilizado. Dentre os mais de 70 mil documentos classificados entre 2017 e maio de  2018, menos de 50 eram ultrassecretos.

Entidades que lutam por transparência pública se posicionaram contra a medida. A Transparência Brasil, inclusive, enviou uma carta aberta ao Conselho da CGU solicitando a revogação do decreto.

 Sua vez! 

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem em seus arquivos um acervo de milhares de telegramas diplomáticos digitalizados, que permitem a pesquisa por palavras-chave. O acervo tem documentos desde o início dos anos 2000. Como os documentos podem conter informações sigilosas, é preciso ser bastante claro sobre qual informação você quer ter acesso. No caso acima, nós pedimos documentos que contivessem o termo “Mais Médicos” em um determinado período de tempo, e o MRE encontrou 43 telegramas do tipo. 

Apesar de ter obtido sucesso nesta resposta, há casos em que o MRE nega o envio dos documentos, principalmente se o acesso à informação solicitada depende da análise de muitos arquivos. Nesses casos, o argumento do Itamaraty é que a disponibilização do dado geraria “trabalho adicional”, já que seria necessário ler um a um em busca de informações sensíveis, que podem estar cobertas por algum tipo de sigilo.

Que outros tipo de assunto podem estar sendo discutidos pelos consulados? Que tal fazer um pedido ao MRE? Imaginem a infinidade de pautas que podem surgir!

 Dica do Fiquem Sabendo 

# 2 – Antecipe os possíveis obstáculosCaso o órgão afirme que não pode atender à solicitação por exigir a análise de muitos documentos, questionem quantos documentos com as características que vocês citaram foram encontrados no sistema. Assim é possível fazer outro pedido, menos abrangente. 

O ideal é já incluir esse detalhe dentro da solicitação inicial. Mais ou menos assim: “favor informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim, caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda.”

 #fiquemsabendo 

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