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Marinha é responsável por 96% das informações classificadas como sigilosas

Segundo dados da Controladoria-Geral da União tabulados pelo Fiquem Sabendo, entre junho de 2017 e maio de 2018, um total de 73.281 documentos foram classificados como sigilosos.

Um único órgão foi responsável por quase todos eles – o Comando da Marinha (CMAR) – com 70.035 classificações feitas no período. Em segundo lugar, aparece o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), com 910 pedidos. Ou seja, a Marinha é a campeã absoluta em sigilo, responsável por 96% dos pedidos de sigilo.

O selo ultrassecreto, pivô da polêmica nas redes sociais, foi dado somente a 43 destes documentos – 39 deles pedidos pelo Banco Central do Brasil. Os demais foram pedidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (3) e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Entenda a mudança causada pelo Decreto nº 9.690/2019, que altera a Lei de Acesso

Nesta quinta-feira (24), a Lei de Acesso à Informação entrou mais uma vez para o Trending Topics do Twitter. O motivo: uma decisão do governo federal de ampliar o número de servidores que podem impor sigilo sobre documentos públicos. O Decreto nº 9.690/2019 foi assinado pelo presidente em exercício, General Hamilton Mourão. Mas afinal, como isso funciona? O Fiquem Sabendo teve acesso à um pedido de classificação de informação.

Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de classificação de informação sigilosa: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou ultrassecreta (25 anos), conforme o risco.

Até antes da mudança na legislação, somente o presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e chefes de missões diplomáticas podiam classificar o pedido como “ultrassecreto”, que é o mais longo dos sigilos. Agora, isso se estende a cargos comissionados de segundo e terceiro escalão.

Outros selos – reservado e secreto – já eram permitidos a outros cargos de nível mais baixo, mesmo no início da legislação.

Entidades que defendem o à informação – Artigo19, Transparência Brasil, Transparência Internacional e Open Knowledge Brasil – se posicionaram contra a medida. O Jornal O Globo noticiou que a decisão foi tomada unilateralmente pelo governo, sem consultar a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela aplicação da LAI. Entretanto, o ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou ao Estadão, posteriormente,  que o decreto sobre sigilo não compromete a transparência.

Empresas privadas também solicitam sigilo de informações

Em alguns casos, a própria sociedade civil pede sigilo de um documento. Em outubro de 2012, por exemplo, a empresa Casas Bahia foi ao Ministério da Justiça pedir o sigilo de uma investigação que estava em curso sobre o alto número de reclamações sobre seus produtos. O pedido pode ser visto aqui. A empresa alegou que haveria prejuízo financeiro com a divulgação das informações.

Uma das denúncias era a de que a empresa estaria oferecendo plano de odontologia aos seus clientes, o que seria irregular. A nota técnica do órgão que apurou a denúncia, mantida em sigilo, entendeu que houve lesão aos consumidores e sugeriu aplicação de uma multa de R$ 7,2 milhões à empresa.

Ambos os documentos – o pedido de sigilo e o documento sigiloso – foram obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da própria LAI. Depois de o período em que o documento deixou de reservado, é claro.

Dica Fiquem Sabendo: veja todos os documentos que foram desclassificados de sigilo em algum ministério, e peça, pela LAI, que o ministério informe o motivo de eles terem sido colocados em sigilo, com a íntegra de todos os documentos. Esse é um jeito de saber, concretamente, como foi a tramitação para que uma base de dados tenha ficado com selo de reservado, secreto ou ultrassecreto.

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