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Marinha pede “só” 93 anos para entregar documentos que perderam sigilo – Edição #5

SEGREDO PARA UMA VIDA 

Marinha pede 93 anos para divulgar documentos que perderam sigilo nos últimos dois anos

Classificador “líder” de documentos públicos como sigilosos no governo federal, o Comando da Marinha afirmou que só tornará públicos os documentos que deixaram de ser secretos até agora daqui a 1.115 meses – ou cerca de 93 anos.

Conforme mostrou levantamento do Fiquem Sabendo em janeiro deste ano, o órgão é o responsável por classificar 96% de todos os documentos do governo federal como sigilosos. Só entre o ano passado e 2018, foram 70.035.

Como parte do projeto SEM SIGILO – iniciativa do Fiquem Sabendo para disponibilizar documentos que já perderam o selo de reservado nos últimos anos e devem ser, portanto, acessíveis, solicitamos que a Marinha abrisse uma base de 16 mil arquivos que deixaram de ser secretos. São todos os arquivos que se encontram no “rol de informações desclassificadas” do órgão divulgado no ano passado. O acesso a esses documentos, é, portanto, um direito de qualquer cidadão. Mas não há como saber do que se tratam esses arquivos até que sejam liberados pelo poder público.

O órgão negou a resposta afirmando que a tarefa é impossível de ser feita dada a “grande quantidade” de arquivos armazenados em diferentes lugares do país. Segundo a Marinha, devemos solicitar apenas 15 documentos por mês. Nesse ritmo, os últimos seriam liberados, portanto, daqui a 93 anos – quando, naturalmente, centenas de milhares de outros documentos já terão sido tornados sigilosos, em uma espécie de ciclo sem fim. 

Após dois recursos feitos pelo Fiquem Sabendo, a Marinha recuou e disse que “era apenas uma sugestão”, mas não delimitou outro prazo. Nenhum documento – nem sequer os primeiros 15 sugeridos pelo órgão – foi enviado na resposta.

Este caso mostra a complexidade envolvida na classificação de um grande número de documentos. Mesmo depois de perderem o sigilo, o acesso a eles continua restrito, muitas vezes por razões burocráticas, como neste exemplo. 

Os assinantes da newsletter Don’t LAI to me receberam essas informações na segunda-feira (25). Quer ter acesso em primeira mão também? Assine gratuitamente!

 FS + MUCKROCK 

Parceria com a organização americana visa criar ambiente de troca constante entre ambos países 
Desde a semana passada, o Fiquem Sabendo se tornou parceiro do site MuckRock, uma das principais entidades nos EUA a lutar por transparência pública e obtenção de dados por meio do Freedom of Information Act (FOIA), a Lei de Acesso norte-americana.

O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países.

A FOIA existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer dicas valiosas para navegar nesse universo. 

Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e publicamos aqui um caso curioso e divertido envolvendo o Rei do Futebol e a Agência de Inteligência Americana (a famosa CIA).  

PROJETO SEM SIGILO 

Há pouco mais de um mês lançamos o projeto SEM SIGILO, uma força-tarefa para pedir, ministério por ministério, a íntegra dos documentos cujo sigilo já expirou e o documento que embasou o segredo de cada informação.

Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de classificação de informação sigilosa: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou ultrassecreta (25 anos), conforme o risco.

Até o momento, a nossa equipe já conseguiu abrir parcialmente três bases de documentos – Ministério da Defesa (MD), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os demais ainda não responderam. 

Uma delas, do MD, já está disponibilizada para consulta de qualquer pessoa interessada. Leia sobre documentos interessantes que identificamos na lista ou acesse a pasta com a íntegra dos 400 documentos liberados pelo Fiquem Sabendo. Os demais documentos ainda estão sob análise de nossa equipe e dos voluntários do projeto.

Para estruturar esse gigante projeto, precisamos da sua ajuda! Você pode contribuir de três formas:

  1. Colaborando com nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse, a partir de R$ 9,00;
  2. Como voluntário no projeto SEM SIGILO, fazendo pedidos e pesquisando entre os documentos liberados (basta responder esse email);
  3. Espalhando a palavra, compartilhando nas redes sociais e convidando os amigos para contribuir com o projeto!

Importante: você é da área do Direito ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema? Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo.

Saiba mais
– Don’t LAI to me: a newsletter to navigate Brazil’s access to information law – Ijnet
– Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos – Knight Center

Sua vez!

Você sabia que é possível submeter pedidos de informação ao governo americano, mesmo sendo brasileiro? A FOIA, a LAI dos EUA, não restringe os pedidos à cidadãos norte-amerianos. Para começar, dá uma olhada na base de pedidos e respostas do MuckRock (basta procurar na barra de pesquisa). Você também pode consultar a base do próprio governo americano. Experimente colocar o nome de figuras famosas, como Albert Einstein ou até mesmo Hannah Arendt. A chave aqui é buscar documentos históricos!

Essa semana, por exemplo, a Folha publicou a reportagem “CIA considerou soja brasileira ameaça aos EUA“, com documentos obtidos usando a FOIA. 

Se encontrar algo bacana, conta pra gente! 

PARA LER

A melhor forma de ter ideias para bons pedidos é ver o que outros colegas já estão fazendo usando as ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Aqui vai uma seleção dos últimos 15 dias para você se inspirar:

Dois assessores de Jair Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil para campanhas da família – Agência Pública

A cada três horas, um professor da rede municipal pede licença por problemas psicológicos – O Globo

Rio registra metade de apreensões de fuzis em rodovias federais do País – Extra

Presos tomam Rivotril na Penitenciária de Marcola – Terra

Cidade de SP tem 61 ônibus que não poderiam estar rodando por operarem há mais de 10 anos – G1

Mais da metade dos homicídios em Pernambuco está sem solução – Ronda JC (Uol)

Gramado sofre com falta de água potável – Zero Hora

Casos de maus-tratos contra animais aumentam 115% em um ano em Ribeirão – ACidadeON

*** Recomendamos aos nossos leitores a assinatura da newsletter Brasil Real Oficial, do jornalista Breno Costa. O Breno destrincha o Diario Oficial da União como ninguém! 

Dica Fiquem Sabendo 

# 5 – Material para consulta: seja um expert dos pedidos 

Você sabia que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma revista sobre LAI?

Eles trazem uma série de dicas e mostram como superar algumas negativas de acesso à informação, como a de “pedido genérico” e muitos outros. Use-a como referência em seus pedidos para embasá-los! Consulte aqui

Guia da CGU mostra como solicitar informações pessoais dentro da legislação.

Quem somos

O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você – cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos – obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don’t LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.

Seja bem-vindo/a! 
Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos e Luiz Fernando Toledo.

#fiquemsabendo 

Publicou ou leu uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui! 

Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br. 

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