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278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo

278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador Geraldo Alckmin; órgãos subordinados às gestões estadual e municipal apuram conduta de funcionários públicos. Edson Lopes Jr./GESP (13/09/2013)

Os órgãos corregedores das administrações Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) investigam 278 funcionários públicos sob a suspeita de enriquecimento ilícito.

É o que aponta um levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CGA (Corregedoria-Geral da Administração) do Estado e da Controladoria-Geral do Município obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações disponibilizadas pelos órgãos, 235 funcionários públicos estaduais são alvo de apurações no âmbito administrativo. Já a CGM conta com um total de 43 sindicâncias patrimoniais em andamento. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo

Fatos envolvem suspeita de corrupção e desvio de dinheiro

Os procedimentos a cargo da CGA envolvem, além de enriquecimento ilícito, suspeitas de crimes graves, como corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

De acordo com o governo do Estado, essas apurações ainda estão em andamento e, por isso, não é possível afirmar quantas delas envolvem de fato a prática de enriquecimento sem causa.

16 servidores da Segurança Pública têm patrimônio investigado

Quarenta e um servidores estaduais são alvo de um procedimento da CGA chamado Análise da Evolução Patrimonial, feita pelo Departamento de Controle Estratégico do órgão.

Dezesseis deles são da Secretaria de Estado da Segurança Pública; 10 são da Secretaria da Fazenda e quatro pertencem ao quadro do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Outras 32 investigações da Controladoria correm sob sigilo

Além das sindicâncias patrimonais, a Controladoria-Geral do Município realiza atualmente outras 32 sindicâncias que investigam fatos ilícitos de outras naturezas.

O órgão informou que, em função do sigilo, não pode “informar os nomes, os motivos das instaurações das sindicâncias e as unidades investigadas”.

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

180 servidores foram punidos só em 2014, afirma governo

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin disse por meio de nota que “desde a sua reorganização em 2011, a Corregedoria-Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo tem intensificado o trabalho de correição e fiscalização de servidores públicos e de pessoas física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos”.

De acordo com com o órgão, “só em 2014 as apurações realizadas pelo órgão resultaram em punições contra 180 agentes públicos, incluindo casos de demissão a bem do serviço público”. “Os dados destacados pela reportagem refletem exatamente o aprimoramento deste trabalho. O Governo de São Paulo não tolera irregularidades e/ou desvios de conduta de seus servidores. Por isso, trabalha com absoluta transparência sem dar espaço a impunidade e zelando pela legalidade e moralidade.”

Órgão combate a corrupção e preserva erário, diz prefeitura

A Controladoria-Geral do Município disse por meio de nota enviada por sua assesoria de imprensa que a criação do órgão, em maio de 2013, pelo prefeito Fernando Haddad, tem por objetivos “prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, assim como garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”.

De lá para cá, informa o órgão, não se mediram esforços para  “apurar e corrigir irregularidades administrativas”. “O objetivo é preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos municipais”.

Entre as ações que o órgão destacam como fundamentais para o desenvolvimento desse trabalho, está a Declaração Anual de Bens e Valores, criada por meio de decreto, em 2014, que obriga servidores a declarar todos os bens e valores de sua propriedade, além daqueles pertencentes ao cônjuge e demais dependentes economicamente deles.

A CGM destacou ainda a instituição, neste ano, do Código de Conduto Funcional dos Agentes Públicos como uma outra medida que contribui para “o aprimoramento dos mecanismos de controle interno no combate à corrupção”.

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